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A ação civilizatória pombalina do indígena.

De acordo com Alexandre Rodrigues Ferreira, haveria algumas causas que faziam com que os índios não se dedicassem ao trabalho. Seriam elas conseqüência de não “... estarem, desde que nasceram, acostumados a trabalhar...” Para ele “... os meios que facilita [riam] o trabalho est[ariam] ausentes: [porque] não [haveria] instrumentos, ignora[riam] a arte da fundição e o uso dos metais úteis, [e] não se serv[iam] da ajuda de animais...” Além do que “A natureza tudo lhes oferece sem cobrar fadigas e trabalhos em troca do sustento e do regalo.” E era “ tão limitada a esfera de seus desejos e necessidades que na menor atividade praticada, ficam amplamente satisfeitos, sem precisarem de se fadigarem para alcançar os meios necessários à satisfação.” Concluindo, havia “A liberdade de relação dos dois sexos, onde, quando e como lhe apetecem.” (Ferreira)

Em termos práticos, inúmeras resoluções sobre os indígenas foram tomadas no século XVIII, com base no que se acreditava que era moderno, ou seja, nas discussões dos filósofos Iluministas. Para estes, ainda que com grandes reservas ao papel da Igreja e da religião, os índios eram selvagens, porém sensíveis à persuasão feita através da religião. Esta seria o veículo básico e mais rápido para trazê-los à vida social e civilizada, pois foram os jesuítas que melhores progressos obtiveram com os índios. O importante era não destruí-los, mas sim civilizá-los, tirá-los do estado selvagem e acostumá-los pouco a pouco ao trabalho. Deveria-se reunir os grupos, fixá-los e incorporá-los à sociedade via casamentos. Isto feito, provocaria neles uma necessidade de se relacionarem com a sociedade e os incorporaria no comércio e nas trocas de cada região.

Parte destas premissas coincidiam com as das autoridades coloniais e mesmo com as das metropolitanas. Pombal tinha um projeto civilizador para as colônias e, no caso brasileiro, este tinha que passar necessariamente pela utilização racional dos índios. Entretanto, os Jesuítas não faziam parte deste projeto. Pelo contrário, para que ele funcionasse de acordo com os moldes imaginados por Pombal, era necessário retirar destes qualquer poder sobre os indígenas. Assim, em 1757, o Diretório Pombalino ao conceder total liberdade aos índios cativos e determinar o fim
da administração temporal dos aldeamentos pelos religiosos, na realidade, tentava um plano de civilização para os índios e um programa de colonização que levasse a Colônia a um pleno desenvolvimento. Civilizar para o Diretório, significava fazer com que os índios se convertessem “...aos valores e comportamentos dos colonizadores portugueses...” (Almeida)

A partir daquela data, os aldeamentos deveriam ser controlados por Diretores leigos e contar com o auxílio de seus principais (líderes internos). A secularização dos aldeamentos era importante porque liberava os índios do controle até então, exercido pelos religiosos. A fé não seria mais a mola mestra da civilização. Era necessário primeiro, desenvolver este conceito nos ânimos dos índios depois de civilizados, ou seja, somente depois de fixados, trabalhando e alfabetizados no português, é que se poderia ensinar o evangelho (Almeida). Para evitar problemas com a acreditada indolência dos índios, Pombal determinou que “...deveriam ser incitados a trabalhar pelos párocos e funcionários coloniais, a quem caberia estimular os “aplicados” e ridicularizar os “vadios”. Por fim, os “viciosos incorrigíveis” deveriam ser enviados a casa de correção ou obrigados ao "trabalho nas obras públicas...” (Farage)

Já em 1798 (Carta Régia de 12.5.1798), o Diretório foi abolido, os índios continuaram na condição de órfãos e os aldeamentos passaram a ter em sua administração além do principal, um diretor e um pároco. Resta-nos identificar, oportunamente, todas estas mudanças com relação às formas de tratamento dadas aos índios em Minas Gerais.

Por tudo o que foi visto anteriormente ficam algumas conclusões. A primeira é, sem dúvida, a diferenciação criada para os habitantes do litoral e os do Sertão, sendo os primeiros apresentados sempre como superiores em relação aos últimos. A segunda, a visão que se tinha do Sertão como um local perigoso, mas cheio de riquezas. E a terceira, a imagem negativa que o século XVIII fazia dos índios, principalmente, os que não aceitavam a catequização. A estes, estava reservada a Guerra Justa.

Trecho de um trabalho de Marcia Amantino.

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