A reconstituição de um importante período.

de: Guarda-Mor

Tínhamos anunciado, aquando da divulgação dos Índices dos Processos de Habilitação para Familiar do Santo Ofício, a publicação em Março-Abril dos "Índices dos Processos dos Tribunais do Santo Ofício de Coimbra, Évora e Lisboa". Entre os cerca de 42.000 aí referidos, o acesso a cerca de 1.000 processos cuja leitura era indispensável para dar por concluído aquele trabalho acabou, no entanto, por ser mais lento do que inicialmente previsto. Vimo-nos por isso forçados a alterar a nossa programação editorial e adiar, em princípio por dois meses, o lançamento daquela publicação. Com lançamento já agendado para Maio, apresentamos agora.

Livros de Matrículas de Moradores da Casa Real - 2 vols.

O incêndio que se seguiu ao grande terremoto do primeiro de Novembro de 1755 e teve os efeitos devastadores que são bem conhecidos destruiu, entre muita outra documentação, os Livros de Registos dos Moradores da Casa Real, de que "havia nesta Secretaria mais de oitenta livros, todos encadernados em pergaminho, que serviram mais de duzentos annos a esta parte", como se refere no Livro Primeiro do "Registo dos Alvarás, Cartas de Propriedade de Ofícios e Apostilas que principiou em Dezembro do ano de 1755", citado por Nuno Gonçalo Pereira Borrego na Introdução ao seu magnífico trabalho sobre aquele Fundo da Torre do Tombo publicado em 2007 e aqui amplamente divulgado.

Em boa verdade, um anterior incêndio, ocorrido em meados de 1680, tinha já destruído os livros de matrícula dos Moradores da Casa dos Reis D. João IV e D. Afonso VI mas este último, por um decreto providencial de seu irmão D. Pedro, príncipe regente, datado de 10 de Outubro de 1682, determinara que, “por se entender que se pode remediar este danno com o Registo das Secretarias de Estado, Mercês e Expediente da Matriculla, do Conselho Ultramarino, das Chancelarias do Reyno e das Ordens, da Torre do Tombo e dos Contos da Chancelaria que estão nos Contos” se procurasse, com a maior celeridade, “reconstituir listas, com seus Alfabetos, de todas as Mercês q nos ditos livros se acharem registadas, com os nomes das pessoas a q se fizerão, e rellações dos serviços e acções de cada huma”.

Essa tarefa, superiormente dirigida pelo Mordomo-Mor, D. João da Silva, marquês de Gouveia e executada por Lourenço Taveira Soares, foi prontamente levada a cabo e deu origem a seis novos livros que acabaram por escapar à fúria destruidora do fogo de 1755. Tal como determinava o decreto, neles se registaram não só os alvarás, cartas, mercês e apostilas de foros e ofícios da Casa Real reconstituídos a partir das diferentes fontes como serviram, dessa data em diante, para neles se prosseguir, nos reinados seguintes, os registos da mesma natureza. Data de 1744 a última referência que aí está registada. Ainda assim, exceptuando um hiato de 11 anos – entre 1744 e 1755 – que se terá perdido em 1755, estes Livros de Matrícula dos Moradores da Casa Real cobrem, em conjunto com a “Mordomia da Casa Real”, os 270 anos que durou a Dinastia Brigantina.

Sobre esta importante informação, publicou a Torre do Tombo em dois volumes, um em 1911, outro em 1917, sem indicação de autor nem qualquer nota explicativa sobre o fundo a que se referia, o "Inventário dos Livros das Matriculas dos Moradores da Casa Real". Seguramente com uma muito reduzida tiragem, este trabalho está praticamente inacessível aos investigadores em geral, já que próprio exemplar existente na Biblioteca Nacional só após uma segunda insistência foi trazido à leitura, sendo primeiro alegado o seu mau estado de conservação para que pudesse ser disponibilizado.

São razões de peso para que Luís Amaral tenha tomado a iniciativa de os transcrever, confrontá-los com os originais, introduzir correcções e actualizar a grafia, acrescentando-lhe também uma nótula histórica sobre a origem deste fundo da Torre do Tombo. Enriquecido com um prefácio de D. Pedro da Costa de Sousa de Macedo (Vila Franca), os Livros de Matrícula dos Moradores da Casa Real - Foros e Ofícios - 1641-1744 - que o Guarda-Mor agora vai editar em 2 volumes, reproduz as mais de 8.000 súmulas aí contidas que incluem o nome do beneficiário, filiação, naturalidade, cargo, ofício ou mercê concedidas e respectivas datas, além de completos índices onomásticos, geográficos e analíticos.

Com o lançamento previsto para o próximo dia 25 de Maio, esta obra em dois volumes de 650 páginas em formato A4 e capa dura está a partir de hoje e até ao próximo dia 15 de Maio em fase de subscrição pelo valor total de 85 euros, sendo comercializada por 95 euros após esta data.
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