Os limites entre São Paulo e Minas Gerais.

Oficialmente o limite entre a Capitania de Minas Gerais e a de São Paulo era o ponto mais alto da Serra da Mantiqueira, passando pelo Morro do Lopo até o Rio Grande. Entretanto, esta área foi palco de disputas entre as duas capitanias em função do ouro, ou mesmo da possibilidade de achá-lo. Os paulistas alegavam ter sido os desbravadores da região e, consequentemente, haviam sido eles os descobridores do ouro e os povoadores. Logo, as terras lhes pertenceriam. O ponto culminante desta disputa entre mineiros e paulistas foi sem dúvida, a Guerra dos Emboabas nos anos iniciais do século XVIII. Entretanto, as disputas pelas terras seguiram durante praticamente todo o desenrolar do século em questão.

A capitania de São Paulo alegava que toda a região abaixo do Rio Grande lhe pertenceria. D. Luis de Mascarenhas, governador de São Paulo, em função disto nomeou o Guarda Mor Bartolomeu Bueno para governar esta região (APSP). Gomes Freire Andrade, governador de Minas Gerais, conseguiu a interferência do rei e os paulistas tiveram que recuar, passando a exigir apenas a região meridional do Rio Sapucaí. Para comandar esta área foi nomeado pelo governador de São Paulo, Francisco Martins Lustoza. As disputas entre mineiros e paulistas se acirraram novamente e houve uma violenta batalha às margens deste rio (Franco).

A conseqüência imediata foi que Gomes Freire, usando toda a sua influência e prestígio junto ao rei, conseguiu fazer com que em 9 de maio de 1748, a Capitania de São Paulo fosse suprimida e sua área incorporada, como Comarca, à Capitania do Rio de Janeiro. Gomes Freire passou a governar então, a Capitania do Rio de Janeiro, Minas Gerais e a comarca de São Paulo.

Novamente ele fixou os limites entre Minas Gerais e São Paulo (agora, Comarca) no Alto da Serra da Mantiqueira e entre a Comarca de São Paulo e a Capitania de Goiás, no Rio Grande.

Quando Gomes Freire morreu em 1763, a Capitania do Rio de Janeiro e São Paulo passou a ser governada pelo Vice Rei, Conde da Cunha e a Capitania de Minas Gerais, por Luis Diogo Lobo da Silva.

Em 24 de maio de 1764, o Conde da Cunha escreveu ao Governador de Minas Gerais, Luis Diogo Lobo da Silva, dizendo-lhe que após ter tomado conhecimento dos intentos do Ouvidor da Comarca de São Paulo que procurava “usurpar” as terras do “...Rio das Mortes... os descobertos de Campo Grande e a Campanha do Rio Verde”, determinou ao Ouvidor que não tentasse avançar em seus intentos porque a região referida pertencia à Capitania de Minas Gerais, já que a conquista havia sido feita às custas das Câmaras mineiras e que a demarcação havia sido estabelecida pelo Conde de Bobadela, e dada a posse à Vila de São João. Além do que, Minas Gerais teria expulsado os quilombolas enquanto que os habitantes de São Paulo nada haviam feito (APSP).

Querendo solucionar esta situação, Luis Diogo Lobo da Silva, saiu em 1764 numa viagem de reconhecimento de partes da Capitania de Minas Gerais que faziam limites com São Paulo. Um de seus maiores objetivos era estabelecer de uma vez por todas, os limites entre as duas Capitanias e diminuir o contrabando de ouro e diamantes por falta de registros e guardas.
Figura 5- Itinerário feito pela comitiva de D. Luis Diogo Lobo da Silva em 1764

Luis Diogo e sua comitiva (Costa) partiram de São João del Rei no dia 5 de setembro de 1764 em direção à Oeste (Mendonça). O itinerário foi, segundo Vasconcelos de 356 léguas percorridas em torno de três meses e alguns dias. Segundo consta, todas as despesas correram por conta do governador e a Fazenda Real não arcou com nenhum tipo de gasto.

Além de verificar e remarcar os limites com São Paulo, Luis Diogo preocupou-se também com outros aspectos da região. Sabendo que o local apresentava inúmeros problemas, convidou Ignácio Correia de Pamplona para liderar uma expedição que tinha por objetivos procurar ouro, destruir quilombos e índios bravos, e restabelecer os limites entre Goiás e Minas Gerais, área rica em ouro.

A área mais ao noroeste, próxima ao que hoje é a fronteira com Goiás, era também uma região sem limites definidos. Os goianos alegavam ser de seu domínio. Os mineiros diziam que não. Justificavam novamente a posse pelo desbravamento e controle.

Através de dois documentos pode-se perceber estes conflitos entre mineiros e goianos. Tratam-se da Carta que a Câmara de Tamanduá enviou a Rainha D. Maria em julho de 1793, e do Requerimento dos moradores de S. Domingos do Araxá pedindo sua passagem para a Capitania de Minas Gerais.

Na carta enviada à Rainha, os Camaristas de Tamanduá relataram que as autoridades de Goiás haviam entrado em território mineiro, feito novas demarcações e cobravam nos registros estabelecidos por eles. Tudo isso havia começado porque os goianos contaram com o apoio e auxílio dos habitantes do Arraial do Rio das Velhas, criado em 1761. Estes moradores, incitados pelo Padre Felix José Soares, vulgo “o pequenino”, contrabandista afamado e traficante de gado vacum e cavalar, passaram a prestar obediência à Câmara de Vila Boa, em Goiás. A causa disto teria sido o fato de que a dita capitania não precisava pagar 100 arrobas na derrama de 1762 e 1763. Logo, os que estivessem sob sua jurisdição estariam isentos do imposto. O governador de Goiás assim que soube dessa pretensão dos mineiros, enviou um oficial para que assumisse o posto de comandante do Arraial. O comandante original, Gabriel Ferraz, empossado pelo Governador Luis Diogo em 1764, nada conseguiu fazer, principalmente porque o governador não queria conflitos abertos. Em função disto, em 1781, Goiás aumentou seus domínios, indo até as cabeceiras do Rio das Velhas, Campanha dos Dourados, Paranaiba até o Esmeril (Requerimento).

Tentando provar que esta região pertencia a Minas Gerais, os camaristas iniciaram um longo apanhado de todo o processo de limpeza, ocupação e povoamento da área. Não deixaram de citar também, as inúmeras mortes de ilustres mineiros provocadas pelos índios “bárbaros”.

De acordo com eles, o passo inicial para o povoamento havia sido dado com a abertura da Picada de Goiás em 1733. Três anos depois, o Guarda Mor Feliciano Cardoso Camargo juntamente com sua família e alguns companheiros foram atacados na região do Campo Grande por índios Caiapós. Alguns foram devorados e os restantes fugiram para o caminho das Perdizes onde sofreram um novo ataque, desta vez dos quilombolas. O resultado foi a morte de 16 pessoas, incluindo o povoador da vila. Os que conseguiram sobreviver a estes dois embates fugiram para Pitangui. Estes e outros ataques foram a causa, segundo os camaristas, para que os mineiros tivessem abandonado a região. Novas tentativas de povoamento foram feitas na região a partir de Gomes Freire, mas esta já é uma outra história. O que importa agora são as discussões, na esfera oficial, sobre as jurisdições para a região do Campo Grande.

Aparentemente, não faria diferença para os quilombolas ou mesmo para os índios, qual capitania controlava a área. Entretanto, se a questão for observada com mais cuidado, percebe-se que não era bem assim. Conforme já foi visto, tratava-se de uma região de conflitos legais e ilegais. Logo, a capitania que se mostrasse mais presente e efetivasse a sua posse, controlaria as riquezas e os homens. Para as Câmaras mineiras este controle através da presença era muito mais fácil devido à proximidade com o Campo Grande. Goiás, mais distante e muito mais pobre que sua rival, não conseguiria manter a vigilância constantemente. Daí, as facilidades de esconderijo, de fugas e de sobrevivências para os indígenas e para os quilombolas.

Trecho de um trabalho de Marcia Amantino.

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